A Audiência Pública
para debater a “Crise na UERN” realizada na tarde de ontem, 21, pela Assembleia
Legislativa teve como resultado o agendamento de uma reunião entre os segmentos
da Universidade e o Governo do Estado. O compromisso foi assumido pelo
secretário de Administração e Recursos Humanos, Alber Nóbrega para a próxima
segunda-feira, 25, ainda sem local e horário definido.
Participaram da Audiência, professores, técnicos administrativos e estudantes da UERN, deputados estaduais e membros da sociedade em geral. A mesa foi composta pelo professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN; Rita de Cássia, presidenta do SINTAUERN; Saulo Spinely, presidente do DCE; Severino Neto, Pró-Reitor de Planejamento e Finanças da UERN; deputada federal Fátima Bezerra; os deputados estaduais Fernando Mineiro, propositor da Audiência, Larissa Rosado e Gustavo Fernandes; o secretário da Administração do Estado e Miguel Josino, procurador Geral do Estado.
O presidente da ADUERN foi o primeiro a falar e destacou o descumprimento do acordo, por parte do Governo do Estado, firmado com os servidores em setembro do ano passado. Também falou sobre a intransigência da administração estadual, que não negocia para tentar resolver o impasse da greve. “O Governo tem sentando à mesa com todas as categorias em greve no Estado, mas com a UERN, nada”, declarou se referindo ao fato de que o último encontro do Executivo com os segmentos foi no dia 02 de maio.
Depois da ADUERN, a palavra foi passada para o procurador geral do Estado. Em sua fala ele reconheceu a legitimidade da greve e do acordo, mas afirmou que o Governo está impossibilitado de honrar seus compromissos em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. Miguel Josino se comprometeu em procurar o Tribunal de Justiça do Estado para saber se o Governo pode pagar o acordo apesar de estar, segundo ele, no limite prudencial. Depois de sua fala, o procurador saiu da Audiência alegando outro compromisso, mas assegurou que voltaria para o final, o que não ocorreu.
Depois dele, falou o deputado estadual Gustavo Fernandes que mostrou solidariedade com a luta em defesa da UERN. Depois dele a palavra foi passada para o Pró-Reitor de Planejamento da Universidade. Severino Neto mostrou os números do Orçamento 2012 da UERN, aprovado pela AL, que já contempla o reajuste de 10,65% prometido pelo Governo do Estado. Além disso, ele também afirmou que o impacto da reposição representa somente 0,09% na folha de pagamento do Estado, o que não faz com que se ultrapasse o limite prudencial.
Alber Nóbrega falou em seguida e versou sobre as ações do Governo para sair do limite prudencial. A deputada federal Fátima Bezerra pediu que a administração aponte saídas para a crise na UERN e afirmou que a lei não pode ser um impeditivo para a não solução dos problemas. Ela ainda destacou os gastos excessivos do Governo com propagandas enquanto a educação é desvalorizada.
O presidente do DCE afirmou que a crise não está na UERN, mas sim no Governo do Estado, já que áreas essenciais como educação, saúde e segurança são negligenciadas. Ele ainda destacou a forma como a administração tentou jogar os estudantes contra os servidores em greve, quando na verdade eles apóiam as reivindicações.
Em sua fala, a presidenta do SINTAUERN perguntou ao representante do Governo se havia alguma proposta para discussão. A resposta de Alber Nóbrega foi: “No momento não”. Depois disso, Rita de Cássia falou sobre a importância da UERN para o Rio Grande do Norte.
A deputada estadual Larissa Rosado falou em seguida e prestou solidariedade aos segmentos e reconheceu a importância da Universidade. Logo após o deputado estadual Fernando Mineiro pediu que os presentes apresentassem encaminhamentos para que a Audiência atingisse seus objetivos. As propostas foram no sentido de que o Governo abrisse negociação com os servidores para se chegar a um consenso.
Antes da conclusão, o professor Flaubert Torquato pediu que o Governo não voltasse a suspender o pagamento dos servidores da UERN, medida que afrontou uma decisão judicial e agrediu à autonomia da Universidade. Na tentativa de negociar uma audiência, Alber Nóbrega chegou a sugerir a federalização da UERN como solução para os problemas, mostrando, mais uma vez, o desprezo do Governo do Estado para com a instituição.
O deputado Fernando Mineiro lembrou que para isso seria necessário mudar a Constituição e que seria mais fácil o cumprimento do acordo com as categorias. Ao passo que o secretário falou: “Quando há vontade, se faz”, sem lembrar que a mesma frase poderia ser atribuída ao não cumprimento do acordo por parte do Governo.
Por fim, o secretário se comprometeu em receber os
segmentos na próxima segunda-feira, 25, para tentar pôr fim ao impasse da greve
na UERN.
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